1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site, preencher formulários ou receber comunicações do Radar Ex-Tarifários, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e das demais políticas aplicáveis.
Caso não concorde com alguma condição, recomendamos interromper o uso do site e solicitar a remoção de comunicações pelos canais disponíveis.
2. Natureza do conteúdo
O Radar Ex-Tarifários oferece conteúdo informativo e curadoria técnica sobre temas relacionados a Ex-Tarifário, comércio exterior, consultas públicas, alterações regulatórias, prazos e oportunidades.
As informações não substituem análise técnica individualizada, parecer jurídico, parecer fiscal, laudo de engenharia, classificação fiscal formal ou orientação específica para determinado projeto de importação.
3. Uso adequado
O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, sem tentar comprometer sua segurança, copiar indevidamente sua estrutura, realizar engenharia reversa, inserir códigos maliciosos ou utilizar informações de forma contrária à legislação aplicável.
Também é responsabilidade do usuário fornecer dados corretos nos formulários e manter sigilo sobre informações estratégicas próprias antes de compartilhá-las em canais de atendimento.
4. Propriedade intelectual
Textos, layouts, marcas, elementos visuais, análises, estruturas, materiais e demais conteúdos disponibilizados pela Extarifários Brasil são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, adaptação, exploração comercial ou publicação dos conteúdos sem autorização prévia, salvo quando houver indicação expressa em sentido contrário.
5. Comunicações e inscrição
Ao se inscrever, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao Radar Ex-Tarifários, conteúdos técnicos, oportunidades, novidades e eventuais ofertas conectadas ao tema.
O usuário poderá solicitar cancelamento a qualquer momento pelos mecanismos disponíveis nas comunicações ou pelo e-mail suporte@extarifariosbrasil.com.br.
6. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência total de erros ou disponibilidade permanente de funcionalidades, conteúdos e integrações.
Podemos atualizar estes Termos, a página, os formulários e os conteúdos do Radar para refletir mudanças operacionais, regulatórias, técnicas ou estratégicas.
7. Limitação de responsabilidade
Embora exista esforço de curadoria e precisão, decisões empresariais, fiscais, aduaneiras, regulatórias ou de investimento devem ser tomadas com análise específica e validação técnica adequada.
A Extarifários Brasil não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral, sem avaliação individual do caso concreto.
8. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@extarifariosbrasil.com.br.
Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade e a página de LGPD.